Os governadores saíram frustrados do café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), na manhã de ontem, na residência oficial do Senado Federal, em Brasília. Em carta ao presidente, eles cobraram seis ações do governo para socorrer a economia dos Estados, mas não receberam qualquer compromisso com a pauta como resposta. A única promessa foi uma análise das demandas em uma semana.
“Lamentavelmente, não houve qualquer conclusão. O ministro-chefe da Casa Civil sinaliza, a partir dos pontos apresentados pelos governadores, que no prazo de uma semana o governo haverá de manifestar sua posição sobre cada item. Houve a mensagem por parte dos governadores de absoluto interesse em discutir de maneira estruturante a nova previdência, seja no âmbito federal como também com repercussão nos Estados e municípios, mas desejamos discutir o pacto federativo, em que isso possa compor um amplo pacote de revisão das relações e das pautas que são caras a todas as esferas de governo”, reclamou o governador do Pará, Helder Barbalho, ao sair da reunião.
“Dentre essas pautas, existem algumas de maior interesse a alguns Estados, como no caso do Pará, em relação a Lei Kandir. Mas todas são de repercussão nacional, que são caras aos 27 Estados. Portanto, selecionamos e priorizamos aquilo que compreendemos ser o que é mais importante para que não percamos o foco”, completou.
O encontro ainda contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. Os governadores presentes (25, além de quatro vices) reiteraram o apoio a uma reforma da Previdência, mas cobraram que medidas de apoio aos estados sejam adotadas emergencialmente. Os seis pontos defendidos pelos governadores são: o chamado Plano Mansueto; compensação por perdas com a Lei Kandir; manutenção do Fundeb; aprovação da securitização da dívida dos estados; extensão dos ganhos com a cessão onerosa aos estados; e apoio à PEC da redistribuição do fundo de participação dos Estados.
A grande expectativa era sobre o Plano Mansueto, programa em elaboração pela equipe econômica com a promessa de permitir que estados possam tomar dinheiro emprestado com aval da União. Com agenda no Rio, Bolsonaro saiu sem adiantar qualquer detalhe sobre o plano. No discurso, apenas repetiu a necessidade de um ajuste nas contas públicas. “Temos de facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco”, disse Bolsonaro.
A insatisfação com a falta de novidades para os Estados foi manifestada por governadores de diferentes colorações partidárias, inclusive do DEM, partido de Lorenzoni. “Eu quero reafirmar que a não apresentação do Plano Mansueto frustrou. Causou em nós um constrangimento”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), reiterando a necessidade do governo dar prioridade ao socorro financeiro aos Estados, pois, segundo ele, “todos fizeram o dever de casa pedido pelo Ministério da Economia.”
Questionado sobre o sentimento de frustração dos representantes dos Estados, Onyx disse que recebeu a carta nesta manhã e vai procurar cada área do governo para formular as respostas. Em seguida, destacou que a administração começou há apenas quatro meses e oito dias. “A recuperação fiscal dos Estados depende necessariamente da aprovação da reforma da Previdência. Este é o momento de deixar divergências ideológicas de lado, retomando as bandeiras apenas no ano que vem, quando serão realizadas eleições municipais”, disse.
Taxa hídrica
No fim da tarde, Helder encerrou a agenda em Brasília com o ministro Luís Roberto Barroso, em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a cobrança da taxa hídrica. O magistrado suspendeu, no final do ano passado, a eficácia da lei que permite a arrecadação de valores sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos no Pará afirmando desproporcionalidade entre o valor cobrado e o custo da atividade estatal oferecida. “Fique tranquilo, que vou examinar com interesse e com sensibilidade a situação do Pará”, disse o ministro após as argumentações do governador.
CARTA DO FÓRUM DE GOVERNADORES AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:
1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
4) Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;
5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
6) Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição no 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”
Fonte: OLIBERAL.COM
