Governo do Estado divulga atualizações sobre a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural

Informes são sobre os incisos I e III da Lei Aldir Blanc no Pará. Prazo para recursos encerra nesta sexta (27).
Foto: Bruno Cecim / Agência Pará

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) já começou o pagamento do auxílio emergencial previsto no inciso I da Lei Aldir Blanc. Este primeiro lote, de 543 pessoas, já foi revalidado pela DataPrev, depois dos problemas identificados no primeiro cruzamento de dados feito pela empresa. Dos 543 CPFs homologados, 373 possuem conta bancária e terão o valor das cinco parcelas depositado de uma só vez. Para os 170 que não possuem, a plataforma Mapas Culturais vai disponibilizar uma senha na área restrita, para que o beneficiado possa realizar o saque em qualquer caixa da rede Banco 24 horas, com saques diários de 1 mil reais.

O prazo previsto para pagamento é de até 72 horas. Porém, caso o Banco do Brasil encontre erros nas informações, um e-mail será enviado solicitando os dados corretos e o pagamento será efetivado em até 10 dias úteis.

Os nomes divulgados anteriormente, na primeira lista, foram invalidados na plataforma, depois de detectado o erro cometido pela DataPrev. A atualização desse status será feita no site leialdirblanc.pa.gov.br até esta sexta-feira (27), às 10h. Caso o nome do agente cultural não tenha sido validado após a atualização, a pessoa deve entrar com recurso pedindo revisão do processo, com os motivos descritos, enviados para o e-mail suportemapaculturalpa@gmail.com, no prazo de 72h.

De acordo com a Lei, o solicitante não é validado: se for menor de 18 anos; tiver recebido auxílio emergencial do Governo Federal; se recebe benefício previdenciário, ou assistencial, exceto Bolsa Família; se tiver emprego formal ativo; ou se não estiver dentro dos parâmetros de renda (até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos).

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, alguns CPFs já receberam um valor complementar em suas contas, relativo ao auxílio emergencial pago pela Caixa Econômica. Esses CPFs não serão validados pela DataPrev.

Editais de fomento já foram selecionados e prazo de recurso encerra nesta sexta (27)

Na quarta-feira (25), a Secult publicou, no site da Lei Aldir Blanc Pará, a lista de selecionados para os editais de fomento previstos no inciso III, nas áreas de Teatro, Dança, Circo, Artesanato, Culturas Urbanas e Periféricas, Música, Pontos e Pontões de Cultura, Festivais Integrados e Livro e Leitura. Foram mais de mil inscritos. Destes, 679 foram selecionados, que receberão, ao todo, cerca de R$16 milhões.

Nos editais que tiveram um número de projetos inscritos superior ao número de prêmios, foi publicada uma lista de suplentes que poderão ser premiados com o saldo restante dos outros editais da Lei Aldir Blanc lançados pela Secult.

Para quem não foi contemplado, o prazo de recurso é de até 48h, a contar a partir da publicação por meio dos seguintes e-mails:


– Edital de Festival Integrado: recursofestivalintegrado@gmail.com
– Edital de Dança: recursodanca@gmail.com
– Edital de Circo: recursocirco@gmail.com⠀
– Edital de Música: recursomusica2@gmail.com
– Edital de Teatro: recursoteatro@gmail.com
– Edital de Pontos e Pontões de Cultura: recursopontosepontoes@gmail.com⠀
– Edital de Culturas Urbanas e Periféricas: recursoculturaperiferica@gmail.com
– Edital de Artesanato: recursoartesanato@gmail.com
– Edital de Livro e Leitura: recursolivroeleitura@gmail.com

(Fonte: Agência Pará, com edição da Redação Fato Regional)

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