domingo, 3 de março de 2024

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Governo do Pará e Prefeitura de Xinguara firmam acordo de cooperação sobre atividade mineral no município

A Prefeitura de Oriximiná fez um acordo semelhante e o objetivo é a troca de informações e aproximação da Sedeme com as secretarias municipais de meio ambiente na fiscalização da atividade mineradora em território paraense
O secretário Paulo Bengtson e o prefeito de Xinguara, Moacir Faria (Foto: Ascom Sedeme)

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Xinguara, no sul do Pará, para o compartilhamento das informações do Cadastro Estadual de Recursos Minerários (Cerm). O cadastramento é obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou o aproveitamento de recursos minerários no território paraense.

O documento de Cooperação foi assinado pelo secretário Paulo Bengtson e o prefeito de Xinguara, no sudeste estadual, Moacir Faria. O Acordo firmado prevê ações de ampla cooperação também no processo de licenciamento ambiental de atividades de extração mineral realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Um acordo semelhante foi feito com a prefeitura de Oriximiná.

O titular da Sedeme, Paulo Bengtson, reforça que o objetivo da cooperação técnica é a implementação de ações para auxiliar no monitoramento da exploração de recursos minerais e na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em território paraense, de acordo com as diretrizes da Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu tanto o Cerm como a Taxa Mineral (TFRM).


(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)

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