A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) ajuizou uma ação originária civil junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando, em caráter de urgência, autorização para que o Governo do Estado importe doses da vacina anticovid-19 russa Sputnik V. A Ação Civil Originária nº 3507 foi proposta contra a União e contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (26).
Entre os argumentos da ação apontam que o imunizante possui registro perante a autoridade sanitária russa e também licença emergencial para uso em diversos países, inclusiva na América Latina. E ainda, que o Plano Nacional de Imunização (PNI), conduzido pelo Governo Federal — algo que é um dos alvos da CPI da Covid-19 no Senado —, tem se mostrado ineficiente para proteger a população contra a pandemia e retomar a normalidade.
Na ação, com base em informações prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), o imunizante Sputinik V é apresentado como isento (ao menos por enquanto) de relatos de complicações nos países em que está sendo utilizado. Outro ponto é que o quantitativo de doses de vacinas, distribuído pelo Governo Federal, tem sido muito inferior ao necessário para a imunização da população. Mesmo após se passarem quatro meses do início do PNI, a vacinação não está sendo capaz de reduzir o crescimento da pandemia.
A ACO também ressalta que as falhas da União na condução do PNI — da aquisição das vacinas necessárias até a logística de distribuição das poucas doses obtidas —, são de conhecimento e efetivamente constatadas pelo STF. “Pedimos liminar para que o Estado possa importar a vacina Sputnik V, considerando a demora da Anvisa em concluir a análise e também porque a Agência está pedindo documentos que não estão previstos em lei”, explicou a procuradora do Estado, Viviane Ruffeil, responsável pela Setorial da PGE localizada em Brasília.
Em março deste ano, o Estado do Pará formalizou contrato com o Fundo Soberano Russo (RDIF) para a aquisição de 3 milhões de doses da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Laboratório Gamaleya. A previsão de início de entrega dos imunizantes era neste mês de abril. No entanto, até o presente momento, a Anvisa não emitiu qualquer manifestação quanto ao registro provisório das doses, nem autorizou a importação, em caráter excepcional, solicitada pelo governo estadual.
No contexto da pandemia da covid-19, como destaca a ACO 3507, foi publicada a Lei Federal 14.124/2021, que definiu normas para a aquisição, pelo entes federados, de vacinas e insumos destinados à vacinação. “Já se passou um mês desde que o Estado do Pará formulou pedido à Anvisa para que o imunizante possa ser importado e utilizado, sem que tenhamos tido retorno até o momento”, concluiu a procuradora Viviane Ruffeil.
A PGE aguarda, agora, a avaliação e a manifestação do STF sobre a ação ajuizada. A relatoria deve ser feita pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ainda nesta segunda-feira (26), a Anvisa iniciou uma reunião de análise sobre a liberação do registro da Sputinik V.
(Da Redação Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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