O Governo do Pará vai processar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por reajuste abusivo das tarifas cobradas no estado. Os novos custos devem chegar a todos os consumidores a partir de 7 de agosto. Na avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o aumento muito superior à inflação tem um impacto imenso no custo de vida da população e prejudica a economia.
Para os consumidores residenciais, o reajuste é de 18,31%. Somando todas as demais categorias de consumidores, o aumento chega a uma média de 16,85%. Em junho, a PGE já havia feito uma manifestação contrária aos aumentos à Aneel. Como não houve retorno dos questionamentos e nem previsão de revisão, o governo agora vai judicializar a questão.
A informação de que o governo vai processar a Aneel foi confirmada pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, à coluna “Repórter 70”, de O Liberal, na edição desta terça-feira (18). Um dos únicos argumentos da agência foi de que o Pará tinha “baixa densidade demográfica”. Ao Fato Regional, a PGE confirmou, por nota, que a ação ainda será protocolada.
Na contestação, o Governo do Pará reforçou que o estado “é unidade federativa relevante para a conformação do produto interno bruto nacional, bem como para o nivelamento da balança comercial brasileira, em especial considerando a relevância de atividades associadas ao extrativismo mineral, extrativismo vegetal, agricultura, pecuária, indústria e turismo”.
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(Da Redação do Fato Regional, com informações de O Liberal)
