sexta-feira, 8 de novembro de 2024

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Governo do Pará vai processar a Aneel por reajuste abusivo de mais de 16% na tarifa de energia elétrica

O reajuste somente para clientes residenciais será de 18,31% e somando todas as classes, chega a uma média geral de 16,85%, superior à inflação
Em média, o aumento que será praticado no Pará será de 16,85% e muito superior à inflação do período de referência (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil / Imagem Ilustrativa)

O Governo do Pará vai processar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por reajuste abusivo das tarifas cobradas no estado. Os novos custos devem chegar a todos os consumidores a partir de 7 de agosto. Na avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o aumento muito superior à inflação tem um impacto imenso no custo de vida da população e prejudica a economia.

Para os consumidores residenciais, o reajuste é de 18,31%. Somando todas as demais categorias de consumidores, o aumento chega a uma média de 16,85%. Em junho, a PGE já havia feito uma manifestação contrária aos aumentos à Aneel. Como não houve retorno dos questionamentos e nem previsão de revisão, o governo agora vai judicializar a questão.

A informação de que o governo vai processar a Aneel foi confirmada pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, à coluna “Repórter 70”, de O Liberal, na edição desta terça-feira (18). Um dos únicos argumentos da agência foi de que o Pará tinha “baixa densidade demográfica”. Ao Fato Regional, a PGE confirmou, por nota, que a ação ainda será protocolada.

Na contestação, o Governo do Pará reforçou que o estado “é unidade federativa relevante para a conformação do produto interno bruto nacional, bem como para o nivelamento da balança comercial brasileira, em especial considerando a relevância de atividades associadas ao extrativismo mineral, extrativismo vegetal, agricultura, pecuária, indústria e turismo”.


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(Da Redação do Fato Regional, com informações de O Liberal)