O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) o Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias (PLDO), referente ao exercício de 2022.
O documento fixa as metas prioritárias para 2022 e estabelece os parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados devem analisar e votar o PLDO até o final de junho deste ano.
A Diretoria de Programação e Orçamento (DPO) da Seplad elaborou a Proposta de LDO estabelecendo a meta de superávit primário de R$ 8,118 milhões para o próximo exercício.
“O documento tem como prioridade investimentos em importantes áreas, como saúde, segurança e educação, tendo em vista alcançar melhorias que proporcionem bem-estar à população paraense, gerando também mais emprego e renda”, enfatizou o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Ivaldo Ledo.
Conexão – A LDO é um instrumento de planejamento de gestão que fixa as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro, além de nortear a elaboração do orçamento anual, entre outras atribuições. A Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo, que é a LOA (Lei Orçamentária Anual), e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual).
A Lei Orçamentária Anual é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Executivo de acordo com a previsão de arrecadação.
O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado (OGE), é concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fonte: Agência Pará
