domingo, 14 de julho de 2024

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Governo Federal entra com ação no STJ para impedir greve no Ibama

Advocacia Geral da União (AGU) solicita suspensão imediata da greve dos servidores do Ibama e ICMBio
Imagem de servidores do órgão em operação (REPRODUÇÃO / IBAMA)

A greve dos servidores da área ambiental no Brasil levou o governo federal, através da Advocacia Geral da União (AGU), a ingressar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão do movimento. A greve, que começou oficialmente em 24 de junho, é vista pelo governo como prejudicial ao funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A ação, que será julgada pelo ministro Og Fernandes, visa o retorno imediato dos servidores às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 caso a greve continue. A AGU argumenta que a greve impacta as atividades dos órgãos ambientais, especialmente no licenciamento ambiental.

O presidente da Ascema Nacional, Cleberson Zavaski, criticou a decisão do governo e destacou a promessa do presidente Lula de negociar com todas as categorias sem punir os grevistas. Zavaski também apontou uma discrepância no tratamento dado aos servidores da área ambiental em comparação com outros setores, como a educação.

Os servidores ambientais reivindicam a reestruturação da carreira, a inclusão dos servidores do Plano da Carreira do Meio Ambiente na tabela de progressão e a redução da diferença salarial entre técnicos e analistas. A última proposta do governo foi rejeitada pela Ascema Nacional, contribuindo para o aumento da tensão entre as partes.

Para os servidores, a questão central da greve é a reestruturação das carreiras e a melhoria das condições salariais. Eles buscam reduzir a diferença salarial entre técnicos e analistas, que atualmente é significativa, com técnicos recebendo apenas 43% do que ganham os analistas. A proposta do governo oferece reajustes entre 19% e 30%, mas não atende completamente às demandas dos servidores.


(Pedro Ribeiro, da Redação do Fato Regional, com informações do Portal Zé Dudu)

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