O Governo Federal encaminhou uma proposta para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. Pelo projeto, há R$ 1,2 bilhão a menos em emendas de bancadas parlamentares. Assessores técnicos do Congresso Nacional fizeram um alerta: a proposta conta com muito menos recursos do que prevê o Orçamento Impositivo.
A proposta encaminhada ao Congresso Nacional prevê duas reservas para emendas, divididas pela autoria. Individualmente, as parlamentares somaria R$ 9,7 bilhões. As de bancadas, de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal, somam R$ 6,7 bilhões, aumento de 12,6% sobre os R$ 5,9 bilhões deste ano.
Para os técnicos, a dúvida está relacionada aos recursos destinados a emendas de bancada. Esse valor depende do resultado final da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Pelo Orçamento Impositivo, 1% da RCL é reservado para esse tipo de emenda.
A Secretaria do Tesouro Nacional projeta R$ 792,9 bilhões para a RCL deste ano. Sendo assim, isso daria R$ 7,9 bilhões para as emendas de bancada. Logo, a proposta do governo teria R$ 1,2 bilhão a menos do que o que consta na PLOA.
Na visão de alguns assessores técnicos, a visão do Governo Federal sobre a retomada da economia é otimista.
(Da Redação Fato Regional, com informações do Brasil 61)
