Na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou à população o pacote de contenção de despesas do governo. Houve um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV e redes sociais. Os detalhes não chegaram a ser apresentados, que incluem medidas impopulares e alvos de críticas desde que começaram a ser especuladas e vazadas. O principal anúncio, no entanto, foi uma contrapartida à população: a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Essa apresentação pública visa diminuir os ruídos sobre as medidas que de fato devem ser adotadas pelo governo e que podem ter um alto custo político por mexerem em programas sociais, aposentadorias e outros setores de assistência e economia popular. Mas até então, nada era confirmado pelo governo. A isenção dessa faixa salarial do imposto de renda é uma promessa de campanha de Lula (PT). Também foi de Jair Bolsonaro (PL).
Veja o pronunciamento na íntegra:
No anúncio, o ministro confirmou mudanças gradativas na previdência das Forças Armadas, que tinham diversos outros benefícios e direitos distantes de civis e que tinham alto custo para os cofres públicos. Também foi anunciado maior controle sobre programas sociais e orçamento destinado a emendas parlamentares. E ainda: outras formas de tributação escalonadas para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês. A proposta anunciada por Haddad tem meta de economizar R$ 70 bilhões nos próximos 2 anos.
A proposta vai ser enviada ao Congresso Nacional para avaliação e votação. Uma série de medidas podem ser alteradas pelos parlamentares. Somente nesta quinta-feira (28), outros detalhes mais específicos deverão ser revelados, como o “pente fino” em cadastros suspeitos de programas sociais, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil deve beneficiar mais de 36 milhões de contribuintes (mais de 70% da força de trabalho brasileira).
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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