O governo federal planeja criar mecanismos para expropriar propriedades no campo e nas cidades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais.
O governo estuda uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada ao Congresso Nacional em maio de 2021. Além disso, está previsto também o confisco de bens apreendidos e destaca como “ação estratégica prioritária” rever repasses de recursos a municípios e Estados que mais desmatam.
Documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), órgão comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, determina que a expropriação de terras deverá ocorrer àqueles que incorrerem em “culpa” em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.
Em um outro trecho do documento, o texto prevê um “plano de ação” que insere comunidades indígenas nos mercados formais, a ser detalhado e apresentado até julho de 2021 e, com previsão de execução até dezembro de 2022. A elaboração da proposta de emenda constitucional será tarefa do Ministério da Justiça.
A equipe de Mourão discute uma série de ações para a Amazônia.
Para impulsionar a regularização fundiária, a equipe comandada por Mourão avalia uma antiga proposta do governo de criar uma Agência Nacional de Terras, que seria uma “evolução” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão seria aberto até novembro de 2022.
Com informações do Estadão Conteúdo
