O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu nesta quarta-feira que o Congresso poderá mudar a reforma da Previdência em pontos considerados sensíveis, mas renovou o apelo por uma economia robusta o suficiente para abrir caminho para o sistema de capitalização.
Numa audiência pública marcada por momentos de embate com a oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde a reforma ainda engatinha, Guedes afirmou em diversos momentos que caberá aos parlamentares decidir o que querem manter na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Diante da “sensibilidade social” do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, o governo não quer travar briga para fazer valer sua vontade, apontou o ministro.
“Se isso (retirada das mudanças para BPC e rural) for realmente vontade do Congresso, isso deve ser feito”, afirmou. “Não achamos que devemos transformar isso em batalha campal.”
Sobre a necessidade de novas regras para a Previdência não demandarem mais alteração na Constituição – outra medida que consta na reforma do governo de Jair Bolsonaro -, Guedes avaliou que o modelo atual é uma jabuticaba, já que nenhum outro país no mundo tem os parâmetros das aposentadorias no texto constitucional.
Ele defendeu que permitir que novas mudanças sejam feitas via projeto de lei complementar, como quer o governo, beneficiaria todos os espectros políticos, já que os governantes em questão teriam mais facilidade para implementar suas propostas – seja para afrouxar ou apertar as regras então vigentes.
Mesmo assim, Guedes também afirmou que caberá aos parlamentares abraçar ou não essa proposta. “Se os senhores não aprovarem, os parâmetros continuam na Constituição”, disse.
Na semana passada, líderes de 13 partidos – incluindo MDB, DEM, PSDB, PP, PR e PSD – divulgaram documento no qual afirmaram que atuariam para tirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no BPC.
Os líderes também afirmaram que o grupo de partidos não permitiria a “desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”.
SACRIFÍCIO PELA CAPITALIZAÇÃO
Por outro lado, Guedes foi bastante enfático ao reforçar que a PEC deve render uma economia de pelo menos 1 trilhão de reais para que o novo sistema de capitalização possa ser lançado, salvando gerações futuras do sistema de repartição, que ele considera inviável diante da evolução demográfica.
Na PEC, o governo incluiu uma autorização para criar o sistema de capitalização, que demandará um projeto de lei complementar a ser aprovado pelo Congresso para efetivamente ser implementado.
No sistema de capitalização, cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.
No atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados. O modelo está em crescente desequilíbrio devido ao envelhecimento acelerado da população e ao fato de as famílias terem cada vez menos filhos.
Na visão do ministro, a introdução da capitalização, junto com o fim de encargos trabalhistas para empregadores, impulsionará o crescimento econômico do país.
Fonte: OLIBERAL.COM
