A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, participou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reuniu autoridades dos Três Poderes para marcar o início de uma articulação nacional no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Durante o ato, o presidente Lula defendeu que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser uma responsabilidade de toda a sociedade, com atenção especial ao papel dos homens nesse enfrentamento.
Representando o Governo do Pará, Hana Ghassan destacou a importância da integração entre os entes federativos e as instituições públicas. “Estamos aqui em Brasília, eu e o secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, tenente-coronel da Polícia Militar Ed-Lin Anselmo de Lima, para participar do lançamento do Pacto Brasil para o enfrentamento ao feminicídio. É uma ação fundamental para que possamos articular e trabalhar de forma integrada na proteção, no cuidado às vítimas e na responsabilização dos autores”, afirmou a vice-governadora.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio tem como principais objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, além de ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade. O acordo firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece que a violência contra as mulheres é uma crise estrutural, que exige respostas conjuntas e contínuas.
Entre as medidas previstas está a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, que será coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento constante das ações, articulação federativa e transparência na execução das políticas públicas.
A presença de Hana Ghassan no lançamento reforça o compromisso do Governo do Pará com políticas de proteção às mulheres e com o fortalecimento de ações integradas no enfrentamento à violência de gênero.
(Da Redação do Fato Regional)
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