O Governo do Pará ampliou o prazo para a identificação individual de bovinos e bubalinos no estado. O decreto nº 5.074 estende a obrigatoriedade da rastreabilidade até 31 de dezembro de 2030, atendendo a uma demanda do setor produtivo e alinhando o processo às ações permanentes de Defesa Sanitária Animal, no âmbito do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA).
Antes da mudança, os produtores tinham até 1º de janeiro de 2026 para identificar o rebanho movimentado com brincos visual e eletrônico, mantendo a Guia de Trânsito Animal (GTA) em dia, e até 1º de janeiro de 2027 para concluir a identificação total do rebanho bovino e bubalino, conforme o decreto do Programa Pecuária Sustentável do Pará.
Com o novo decreto, todos os bovinos e bubalinos movimentados para qualquer finalidade — abate, cria, recria, engorda, leilões ou exportação — deverão estar identificados até 2030.
Segundo o governador Helder Barbalho, o objetivo é fortalecer a produção sustentável e agregar valor ao mercado paraense.
“Queremos mostrar a capacidade produtiva com integridade, com boas práticas e, acima de tudo, fazer um grande chamamento ao mercado nacional e internacional… Hoje, com a ampliação desses prazos, atendemos o setor produtivo e provocamos os mercados a valorizar aqueles que produzem com regularidade ambiental.”
Programa Pecuária Sustentável
Lançado durante a COP 28, em Dubai, o Programa Pecuária Sustentável do Pará é a maior iniciativa de rastreabilidade individual do Brasil. Ele busca conciliar desenvolvimento econômico com regularização ambiental, garantindo alta produtividade, segurança sanitária e responsabilidade socioambiental na cadeia da carne.
A meta é rastrear 100% do rebanho movimentado até 2030, assegurando acesso a mercados internacionais exigentes, como o europeu e o chinês.
Dados do Sistema de Gestão Agropecuário (Sigeagro), da Adepará, mostram que o Pará possui o segundo maior rebanho bovino do país, com 26 milhões de animais, e é líder nacional em bubalinos: são 782 mil cabeças, mais de 70% concentradas no Marajó.
Anúncio durante o Encontro Ruralista
A ampliação dos prazos foi anunciada durante a 64ª edição do Encontro Ruralista, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).
O evento reuniu autoridades, lideranças e produtores para debater temas estratégicos como COP30, mercado de carbono, reforma tributária, saúde no campo e logística.
O presidente da Faepa, Carlos Xavier, destacou a importância da atualização. “A ideia de trazer as lideranças e discutir o assunto é exatamente buscando o desenvolvimento do Estado. Hoje nós avançamos muito! Primeiro com a presença do governador, que a respeito da rastreabilidade bovina prorrogou até 2030.” A assinatura do decreto ocorreu no último dia 2.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará).
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