O governador Helder Barbalho participou na quarta-feira, 29, da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). No evento, Helder Barbalho defendeu que a reforma tributária envie mais recursos para estados e municípios.
“Quero fazer um chamamento à Confederação. Estados e municípios precisam estar unidos na discussão da reforma tributária, para que possamos diminuir a carga sobre o setor produtivo e a sociedade, e acima de tudo que possamos fazer da reforma tributária um instrumento de diminuição das distorções na distribuição do bolo tributário no país”, afirmou o governador do Pará.
Para ele, enquanto as atribuições estão com estados e municípios, a maior parte das arrecadações está na esfera federal. “Para isso, é preciso que o Congresso tenha o papel central. Será necessário que possamos construir a solução de preservação do ISS e ICMS como tributos decisivos e vitais para a saúde financeira de estados e municípios”, ponderou o chefe do Executivo paraense, acrescentando que “não podemos abrir mão da cobrança dos impostos no destino, e da autonomia na cobrança e distribuição destes tributos, sob pena de corrermos um severo risco das distorções abissais na Federação se ampliarem e gerarem transtornos administrativos em cada cidade do Brasil”.
