O governador Helder Barbalho destacou nesta quarta-feira (24) que o Pará defende o caminho IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), conciliando o poder arrecadatório do governo federal e a autonomia dos estados e municípios, durante participação no debate sobre reforma tributária, no Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília (DF).
“O Estado do Pará defende que nós possamos ir para o caminho IVA Dual, que possamos conciliar o poder arrecadatório do governo federal com a lógica da contribuição sobre bens e consumos. E por outro lado os estados tenham autonomia, através do imposto sobre bens e consumos, bem como a autonomia dos municípios”, explicou Helder Barbalho.
Gestão – O governador reforçou ainda que este é um processo de amadurecimento e transitório, para que as unidades da Federação possam mostrar a gestão de capacidade arrecadatória. “Nós entendemos que este é um processo de amadurecimento e um processo transitório. Nós precisamos avançar, sim, e o olhar do Estado do Pará é a autonomia arrecadatória, por parte dos estados e municípios, para que nós possamos avançar na reconfiguração tributária do Brasil”, enfatizou.
Na reunião foram debatidas propostas de emenda à Constituição 110/2019, do Senado Federal, e 45/2019, da Câmara dos Deputados. Foram abordados os desafios e obstáculos a serem enfrentados e os pontos de consenso, como a mudança da tributação do ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviços) da origem para o destino.
Também participaram da programação representantes dos demais governos estaduais; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e os deputados responsáveis pelo texto.
