O Idec, ONG de defesa do consumidor, entende que os custos relacionados ao apagão no Amapá não devem ser pagos diretamente pelos consumidores de energia de todo o país. Essa possibilidade foi levantada pelo Ministério de Minas e Energia, que sugeriu um possível rateio diante dos gastos para os reparos e solução da crise. Investigações estão em curso para detectar se houve a negligência da empresa Isolux, que opera a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE).
“Se as investigações concluírem que a responsabilidade pelos problemas é da empresa transmissora (Linhas de Macapá Transmissora de Energia), ela deve arcar com todos os custos adicionais. Agora, se a culpa é de órgãos do setor elétrico por problemas como falta de fiscalização, o mais justo é que o Tesouro Nacional cubra tais custos”, avalia o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, referindo-se principalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A tese de que houve “patente omissão na fiscalização” embasou a decisão judicial que afastou a direção dos dois órgãos, pelos próximos 30 dias, a partir de ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Esses custos que seriam rateados com toda a população brasileira incluem os investimentos necessários para o restabelecimento definitivo do serviço de energia elétrica no estado; o montante para cobrir os custos da geração térmica emergencial para o abastecimento provisório; e as indenizações aos moradores da região. Bens da empresa Isolux foram bloqueados, mas o valor não seria suficiente para tudo isso.
“A divisão de todos ou parte desses custos entre todos os consumidores do país por meio de encargos não é justa”, avalia Leite, lembrando que a cobertura de parte dos montantes pelo Tesouro é diferente da divisão via conta de luz. “O orçamento da União está sujeito ao teto de gastos, então há um esforço constante para reduzi-lo. Os encargos setoriais, por outro lado, estão constantemente sujeitos a aumentos, pressionando as tarifas de energia dos brasileiros”, completa.
O Idec também chama a atenção para a importância de as instituições do setor elétrico como Aneel, MME e ONS darem segurança para a população de que a situação no Amapá será resolvida de maneira efetiva e que os problemas que acometeram o estado não ocorrerão em outras regiões do país.
O entendimento da organização é que os consumidores do estado devem ser compensados tanto pela falta de energia propriamente dita, como pelos transtornos resultantes do problema, como a falta de água e do acesso a produtos básicos no comércio, a ameaças à integridade física e moral e o aumento dos riscos de contaminação da covid-19 devido às situações de aglomeração e falta de higiene. “Além dos danos materiais, as famílias devem ser indenizadas pelos danos morais sofridos”, conclui Leite.
(Fonte: Idec, com edição da Redação Fato Regional)
