Nesta terça-feira, 8, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que determina o atendimento remoto obrigatório para avaliação social das pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada). A avaliação é obrigatória para a concessão do benefício, que concede um salário mínimo por mês para idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência de qualquer idade.
A alteração atende a uma exigência feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2021, quando determinou que o INSS deveria utilizar canais remotos para fazer a avaliação social e perícia médica em casos de pessoas com deficiência. Na época, mais de 100 mil requerimentos aguardavam a perícia.
O que mudou?
De acordo com a portaria, agora o serviço será disponibilizado nos canais remotos MEU INSS e Central de Atendimento 135, e o cidadão poderá escolher a forma do atendimento, presencial ou remota. Além disso, a Avaliação Social Remota pode ser realizada nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento.
Com informações do R7
