O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volta a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (24). Três ações — movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) — apontam que ele teria cometido abuso da máquina pública nas comemorações de 7 de setembro de 2022, que na ocasião teriam sido usadas para campanha eleitoral, com uso da TV Brasil. O julgamento começa às 19h e as sessões dos dias 26 e 31 já foram reservadas para o julgamento do caso.
As ações solicitam ao TSE a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Se for condenado, o ex-presidente pode receber a segunda punição de inelegibilidade por oito anos. As penas não se acumulam. A primeira condenação ocorreu em junho deste ano, quando Jair foi responsabilizado por atacar o sistema eleitoral. Outras três ações foram rejeitadas.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros, já que o ex-presidente não teria usado o palanque oficial para fazer campanha e estaria “sem a faixa presidencial”. “Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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