O Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do Pará aprovou Resolução de nº 05, publicada no Diário Oficial nessa sexta-feira (3), que simplifica e desburocratiza o registro empresarial.
Em resumo, a norma adota o rol nacional padronizado de exigências e determina que todas elas sejam feitas na primeira oportunidade. “A norma visa a melhor atender aos usuários e criar a padronização de exigências dos processos, para que possam ser indicadas na primeira vez. Trata-se de uma tendência nacional, que resulta em ganho para todos, tanto para o usuário, o cidadão que precisa registrar, alterar ou fechar sua empresa, como para o serviço público, que passa a ser mais ágil e simples”, destaca a presidente da Jucepa, Cilene Sabino.
A resolução determina ainda que erros meramente formais, que não causem prejuízo algum, como erros de digitação, repetição de número de cláusula, dentre outros – que são muito comuns no dia a dia do registro empresarial – sejam desconsiderados, admitindo-se o registro do ato societário desde que alcance a sua finalidade essencial. A lista completa do rol nacional taxativo de exigências está disponível neste link.
Fonte: OLIBERAL.COM
