O secretário municipal de Educação de Parauapebas, José Luiz Barbosa Vieira, foi afastado do cargo por 180 dias. A decisão foi do juiz Lauro Fontes Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), comarca do município. O magistrado acatou um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que apontava José e o secretário adjunto, Antonino Alves Brito, como suspeitos de irregularidades em licitação para adquirir materiais e fardamento escolares. O adjunto, porém, não foi afastado.
Nos levantamentos da Promotoria de Justiça de Parauapebas, José Luiz e Antonino formalizaram um contrato com dispensa de licitação (nº 20200235), no valor de R$ 11.856.053,50 com a “Associação Polo Produtivo Pará“. É o nome fantasia e ficção jurídica representada por Artur José Jansen Novaes, que a promotoria aponta ser o verdadeiro beneficiário do enriquecimento ilícito.
Em março de 2019, a associação já havia sido alvo de representação por parte do Ministério Público de Contas. Havia um questionamento sobre a idoneidade da instituição, quando adquiriu uniformes para o sistema penitenciário do Estado e não os entregou. O valor contratado foi pago.
Outro questionamento do MPPA é a desproporcionalidade na contratação. O contrato previa uma compra de materiais bem acima do número de alunos de Parauapebas, que hoje são 48 mil. A associação forneceria 115.200 camisas mangas curtas, 52.500 camisas regatas, 45.400 bermudas, 52.150 calças, 48.580 shorts saias, 25.000 mochilas tamanho P, 30.000 mochilas tamanho G, 55.000 estojos e 55.000 toalhas de mão.
“A desproporcionalidade e, portanto, a ilegalidade, ganha sobrelevo ainda maior se considerado que as aulas estão suspensas por tempo indeterminado desde março de 2020. A própria Procuradora Geral do Município deu parecer pela ilegalidade da contratação”, destacou o MPPA, no texto da Ação.
O que foi alertado pela própria Procuradoria Jurídica acabou acontecendo: os materiais adquiridos continuam guardados sem possibilidade ou previsão de uso, o que demonstra que a contratação se deu com interesse de desvio de dinheiro público, não tendo como finalidade o interesse público.
A Procuradoria Jurídica do Município de Parauapebas chegou a recomendar que a dispensa fosse suspensa até que as aulas da rede pública de ensino básico de Parauapebas retomassem a normalidade, considerando que o Decreto 326/2020, datado de março, suspendeu as aulas.
Apesar das recomendações, o secretário adjunto de educação, Antonino Alves Brito, e o secretário de educação, José Luiz Barbosa Vieira, forçaram a realização da licitação, alegando que as aulas poderiam reiniciar em agosto, afrontando o parecer da Procuradoria Jurídica, como pontua o MPPA.
156 mil peças de roupas entregues em apenas 13 dias
O contrato foi firmado em 21 de maio de 2020, tendo de um lado, o secretário José Luiz Barbosa Oliveira e o adjunto, Antonino Alves Brito; e de outro a “Associação Polo Produtivo Pará”, representada por Artur José Jansen Novaes, o qual recebeu o pagamento mesmo sabendo que não preenchia o requisito legal.
Os materiais contratados foram atestados como recebidos pela servidora da Prefeitura de Paraupabeas Ana Cristina Costa de Sousa, no dia 3 de junho de 2020. Ou seja, em 13 dias após o contrato. O MPPA não considera factível que, nesse curto período, a associação tenha fabricado as 156 mil peças que o Município afirma ter recebido, muito menos que a servidora tenha conferido sozinha o recebimento de tamanha quantidade de peças.
A prefeitura fez dois pagamentos para a Associação, via transferência bancária, ambos no dia 18 de junho de 2020: um no valor de R$ 2.740.927,02 e outro no valor de R$ 2.001.494,38.
Os materiais contratados foram atestados como recebidos no dia 3 de junho de 2020. Porém, a Prefeitura só deu publicidade ao procedimento 27 dias após a entrega dos uniformes. A Justiça chegou a bloquear R$ 4.742.421,40 em bens do secretário.
Para o Ministério Público, há provas concretas de que os secretários praticaram atos de improbidade administrativa, previstos no art. 9º da Lei de Improbidade, ao auferir vantagem patrimonial indevida em razão de exercício de cargo público. Ao solicitar o afastamento dos dois secretários, o MPPA argumentou que a instrução encontra-se em risco, caso os mesmos continuem em seus cargos, por dois motivos: eles violaram a transparência do procedimento e afrontaram o parecer técnico da Procuradoria Jurídica.
“Assim, não há garantia alguma de que não se utilizarão de sua influência mantendo-se nos cargos para obstruir a transparência das investigações e coagir os demais servidores subalternos, inclusive pressionarem os procuradores a passarem a fazer a defesa do ato administrativo ilegal”, destacou o MPPA, no texto da ação.
(Da Redação de Fato Regional, com informações do MPPA)
