A Justiça do Pará anulou o resultado das eleições para a escolha dos conselheiros tutelares do município de Parauapebas, sudeste do Pará. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Paraeuapebas (COMDCAP) e a Prefeitura local têm 30 dias para a realização de novas eleições sob pena de multa.
A medida judicial foi necessária porque o COMDCAP homologou o resultado do processo, após as denúncias e constatação de irregularidades pelo Ministério Público do Pará (MPPA). Agora, o órgão precisa realizar uma ampla publicidade por todos os meios de divulgação disponíveis sobre a nova data da eleição, locais de votação e demais informações de interesse dos moradores de Parauapebas, além de oferecer treinamento adequado aos mesários e escrutinadores e ainda providenciar a confecção de cédulas de votação e lacres adequados para as urnas.
A decisão também determina que a Prefeitura forneça o suporte necessário para realização das novas eleições, viabilizando os recursos financeiros, disponibilizando os recursos humanos e aconselhamento técnico e jurídico ao COMDCAP.
