A Justiça do Pará determinou a indisponibilidade de bens dos ex-secretários de Saúde Pública do Estado no Governo Simão Jatene (PSDB), Vítor Mateus, e da atual deputada estadual, Dra. Heloísa Guimarães (DEM), por supostas irregularidades na execução do contrato de gestão firmado em 2014 entre a Sespa e a OS Pro-Saúde Hospital Galileu.
Membros da diretoria da Pro-Saúde Hospital Galileu também foram alvos do bloqueio, que chega ao valor de R$ 14,5 milhões. Os réus foram notificados para oferecerem manifestação escrita no prazo de 15 dias.
A decisão judicial atende em parte a ação ajuizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) na última quinta-feira, 15 A promotora Helena Maria demandou a condenação por improbidade administrativa da Pro-Saúde, Estado do Pará, e onze pessoas envolvidas em irregularidades na execução do contrato de gestão do ano de 2016.
Segundo o MP, o contrato de gestão celebrado em 2014 ocorreu dentro da legalidade, e se refere ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Galileu em Belém. É no ano de 2016 que secretários de saúde do então governo estadual e membros da diretoria da OS teriam atuado em irregularidades.
Nas investigações, a promotoria de justiça identificou a duplicidade de pagamentos com recuso público, a partir de termos aditivos adotados para cobrir serviços já previstos no contrato inicial; a efetuação de empréstimos financeiros (sem retorno) para outras unidades da Pro-Saúde, incluindo a Sede Administrativa situada em São Paulo; a contratação de empresas para prestar serviços no Hospital Galileu, nas quais tinham como sócios pessoas que faziam parte corpo diretivo da Unidade de Saúde; bem como despesas não previstas no contrato.
RESPOSTA
Em nota, a Pró-Saúde disse que “Com estarrecimento e indignação (…) tomou conhecimento da Ação Civil ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações Privadas do Ministério Público do Estado do Pará, que emitiu decisão de indisponibilidade de bens, sem considerar qualquer oportunidade de defesa à entidade filantrópica”
“A Pró-Saúde entende que o procedimento judicial se baseou em informações reconhecidamente incompletas e, também, equivocadas, do ponto de vista técnico e jurídico, produzidas a partir de maneira unilateral pelo próprio órgão ministerial, autor da ação. Por essa razão, a entidade filantrópica irá recorrer da decisão e procederá, em momento oportuno, os esclarecimentos pertinentes naquele feito”, concluiu a nota da Organização Social.
Fonte: MPPA
