A Justiça do Pará bloqueou a conta da Prefeitura de Salvaterra, no Marajó, para garantir o pagamento de servidores temporários. A medida é resposta a um pedido do Ministério Público do Estado (MPPA), por meio de ação civil pública. A administração municipal tem 48h para realizar o pagamento dos servidores, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com o MPPA, a ação foi ajuizada porque foi constatada a omissão da gestão municipal em realizar o pagamento do salário dos servidores temporários da Educação, além dos demais servidores que está atrasado há mais de 2 meses.
O pedido foi acatado na última quarta-feira (30) pela promotora de Justiça titular de Salvaterra, Paula Suely de Araújo Alves Camacho.
Repasses em dia
A Prefeitura informou que o atraso salarial se devia a queda nos repasses do Governo Federal, juntamente com o pagamento do 13º salário de 2018 e o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados com outras esferas de governo.
No entanto, o MPPA confirmou que o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de outubro de 2018 foi de R$ 1.758.302,28 e o de novembro foi de R$ 1.707.438, de acordo com o portal do Banco do Brasil, o que comprova que não houve variação significativa.
Em consulta ao mesmo portal, o MPPA percebeu um aumento expressivo nos repasses do Fundeb em razão do aporte de uma complementação da União, totalizando, neste mês, R$ 3.203.458,70, só de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Fonte: G1 Pará
