ENERGIA ELÉTRICA

Justiça bloqueia R$ 100 milhões da Equatorial por má prestação de serviço em Canaã dos Carajás

A medida foi resultado de uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) frente a históricas falhas de prestação do serviço no município que fica na região Sudeste do Pará. A distribuidora afirma já ter conseguido desbloquear as contas e afirma que segue investindo para melhoria do fornecimento de energia elétrica

A distribuidora Equatorial teve R$ 100 milhões bloqueados pela 1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás. A decisão do juiz Danilo Alves Fernandes foi devido a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por má prestação de serviço. Os promotores de justiça Emerson Costa de Oliveira e Alan Pierre Chaves Rocha citam interrupções e oscilações frequentes no fornecimento de energia elétrica no município.

O bloqueio de R$ 100 milhões das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A visavam assegurar o resultado útil do processo, que apura danos materiais e morais coletivos devido à má prestação do serviço de energia elétrica em Canaã dos Carajás, no Sudeste do Pará. No processo nº 0801011-10.2024.8.14.0136, o MPPA aponta que empresa tem causado prejuízos à população.

Do valor bloqueado, metade seria para garantir a reparação dos danos e os outros R$ 50 milhões são por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A decisão judicial se baseia em provas apresentadas pelo MPPA, como um estudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar e documentos que evidenciam a precariedade do serviço prestado.

“Embora a Equatorial Pará tenha apresentado um cronograma de obras e melhorias, o juiz considerou que a empresa não conseguiu demonstrar que seus serviços atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O processo continua em andamento, com a fase de audiências e produção de novas provas”, diz nota do MPPA sobre o caso, divulgada nesta terça-feira (15).

Por nota, a Equatorial Pará informou “…que acompanha o processo e está ciente da decisão do Poder Judiciário. A Distribuidora de energia já obteve o deferimento para o desbloqueio em questão. Para acompanhar o crescimento populacional da região, a Distribuidora aumentou a capacidade da subestação, substituiu equipamentos para ampliação de potência e divisão de circuitos de diversos bairros”.

“A Equatorial Pará continua com os investimentos para expansão e manutenção na rede elétrica para melhorar o fornecimento às famílias de Canaã dos Carajás”, conclui a nota da distribuidora.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)

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