O juiz Magno Guedes Chagas, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, respondendo pela 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, expediu mandado de busca e apreensão da segunda via de exames de sangue e cabelo realizados por atingidos pela mineração em Barcarena, nordeste do Pará. O alvo do mandado é o Laboratório Central de Saúde Pública do Pará (Lacen), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), responsável pelas análises feitas em 2018, após os despejos irregulares de rejeitos de bauxita da refinaria Hydro Alunorte em rios e igarapés. A Sespa ainda não se manifestou sobre o caso.
Na decisão, Chagas determinou cumprimento em regime de urgência e aplicou multa pelos dias de descumprimento de decisão anterior, que determinava entrega dos exames à população no prazo de 48 horas, com multa diária de R$1 mil.
De acordo com a ação coletiva da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), a coleta foi feita no mês de julho de 2018 e os resultados devem comprovar a presença de metais pesados no organismo dos moradores. Segundo a Cainquiama, os exames foram dados pelo Lacen à Prefeitura e entregues à população em cópias rasuradas, de forma “ilegível”.
No dia 3 de fevereiro, a Sespa disse, em nota, que o Lacen entregou os resultados para a prefeitura de Barcarena e que os mantém em arquivos, “aguardando ser demandado para entregar segunda via a quem o judiciário determinar”.
A ação da Cainquiama cita, ainda, um plano de orientação e atendimento aos pacientes com alterações comprovadas pelos exames, o que teria sido pauta de reunião entre a Sespa e a prefeitura de Barcarena. Além disso, solicita que seja assegurada a presença de profissional capacitado para a entrega dos resultados, pois de acordo com a denúncia, exames teriam sido entregues aos pacientes por uma profissional ginecologista contratada pela refinaria Hydro Alunorte, uma das atuantes na região.
A Alunorte nega que contratou profissionais da área médica para a entrega dos referidos exames e disse que não tem relação com o processo.
Entenda o caso
Cerca de 315 amostras de sangue e cabelo foram coletadas nas comunidades de Jardim Cabano, Burajuba, Vila do Conde, Vila Nova, Itupanema, Bom Futuro e Murucupi, em Barcarena, de acordo com a Sespa, após a denúncia de despejo irregular de rejeitos tóxicos da refinaria Hydro Alunorte, da norueguesa Norsk Hydro. O caso veio à tona no dia 17 de fevereiro de 2018 e ganhou repercussão internacional.
Em fevereiro de 2019, a Secretaria de Saúde de Barcarena disse que recebeu as análises de sangue e cabelo em novembro de 2018 e que estavam passando por processo de tabulação e análise pela equipe da Vigilância Epidemiológica Municipal. À época, a secretaria disse ainda que estava buscando médico toxicologista para entrega dos resultados.
Fonte: G1 Pará
