O juiz Edvaldo Saldanha Sousa, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), determinou que a Prefeitura de Rio Maria dê total assistência a um bebê que nasceu prematuramente e tem a saúde fragilizada. A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). No entanto, ao Fato Regional, a prefeitura apresentou provas de que as assistências cobradas estão sendo prestadas desde março.
O caso se tornou mais público na última sexta-feira (24), quando o juiz acatou o pedido de liminar em Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de Justiça Franklin Jones. Nesta terça-feira (28), uma nota sobre o caso foi publicada no site oficial do MPPA. Na publicação, constava a informação do prazo de 72 horas para a tomada de providências por parte da Prefeitura de Rio Maria.
“Informamos à Justiça, que já estávamos entregando todos os materiais e prestando assistência desde março. Sobre os acompanhamentos com especialistas, como fonoaudiólogo e fisioterapeuta, informamos que o acompanhamento já está sendo feito de forma regular. E desde que a criança recebeu alta do hospital regional, ela já conta cilindro de oxigênio e garantia de que receberá outro quando acabar”, informou Tatiane Rezende, procuradora do Município de Rio Maria.
Na decisão judicial, a prefeitura deveria fornecer medicamentos, insumos e tratamento com profissionais especializados ao bebê de cinco meses, que apresentou no nascimento um quadro clínico de risco, com anóxia grave, insuficiência respiratória, parada cardiorrespiratória (PCR) revertida e convulsões, como ressalta nota do MPPA. O promotor afirma , na ação, que a prefeitura não estaria fornecendo os cuidados devidos.
“Recebemos de fato esta ação por parte do MPPA, mas informamos que a criança já é assistida pelo município. Possivelmente, a família deve ter entrado com a ação antes de a assistência começar e houve uma diferença de tempo, mas a criança já está recebendo todo o apoio e nossa procuradoria já comunicou à Justiça sobre as providências tomadas”, assegurou Edmilson Batista, secretário municipal de Saúde de Rio Maria.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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