A empresa BRK Ambiental, fornecedora de água em São Geraldo do Araguaia, no sul do Pará, terá de melhorar a qualidade do produto. A determinação é do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que acatou uma ação civil pública movida contra a empresa. Enquanto o serviço não melhorar, a empresa não poderá cobrar os consumidores. Ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo promotor de justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes, no final de 2020. O Ministério Público do Pará (MPPA) recebeu e comprovou denúncias da população: a água estava chegando às residências com odores, sabor estranho e coloração barrenta. Além disso, o fornecimento era constantemente interrompido, deixando moradores do município sem água por longos períodos.
Antes, a empresa responsável pela distribuição da água era a Odebrecht, que informou que possuía um sistema de monitoramento mensal da qualidade e que as interrupções no fornecimento de água eram necessárias para manutenção do sistema. Atualmente, a empresa responsável pelo sistema de saneamento é a BRK Ambiental, que possui um contrato com prazo de 30 anos. No contrato estão previstos operação, manutenção, ampliação e melhoria do sistema público de água e esgoto.
Pela decisão judicial, a BRK Ambiental deverá fazer estudos físicos e químicos, de forma periódica, em laboratórios credenciados, para garantir que a água oferecida à população atenda aos parâmetros adequados. Para cobrar pelo produto, a empresa deverá comprovar que a água está chegando dentro dos padrões estabelecidos.
Em caso de descumprimento da decisão, a empresa pagará multa diária no valor de R$ 10 mil e pode acumular até R$ 500 mil. O valor da multa será convertido em verba para a reestruturação e arborização da praça Edson Jesus, em São Geraldo do Araguaia.
(Da Redação Fato Regional, com informações do MPPA)
Siga o Fato Regional nas redes sociais!
