O Poder Judiciário do Pará inicia nesta segunda-feira (24) o novo modelo nacional de mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Mutirão Processual Penal se estende até 25 de agosto em todo o Brasil. O objetivo é agilizar julgamentos e desafogar o sistema penitenciário.
As unidades judiciárias do Estado deverão informar, diariamente, por meio do preenchimento de formulários eletrônicos próprios, os dados referentes à reavaliação de ofício dos processos objeto do mutirão. De forma complementar, deverão também informar os dados para o saneamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
Em setembro, os tribunais deverão informar a quantidade de processos revisados; a quantidade de pessoas beneficiadas com progressão de regime ou colocadas em liberdade, com as eventuais condições impostas; e a taxa atualizada de ocupação dos estabelecimentos de privação de liberdade.
Veja quais os processos que devem ser revisados no mutirão processual penal:
- prisões preventivas com duração maior do que um ano;
- casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente;
- pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;
- pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado
No Pará, os trabalhos serão coordenados pelo juiz Caio Berardo, como representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); e pela juíza Ana Angélica Abdulmassih Olegário, como representante da Corregedoria-Geral de Justiça.
Aos servidores e às servidoras que atuarem nos referidos mutirões, será concedida folga na proporção de um dia, a cada seis horas trabalhadas, após o horário normal de expediente, as quais serão aferidas mediante envio de registro de frequência manual dos participantes.
A ação contará com a parceria de instituições do sistema de justiça, incluindo Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária e Escritórios Sociais.
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(Da Redação do Fato Regional, com informações do TJPA)
