quarta-feira, 9 de outubro de 2024

FALE COM FATO REGIONAL

Envie Notícias, Fotos e Sugestões

FALE COM FATO REGIONAL

Envie Notícias, Fotos e Sugestões

Justiça do Pará começa mutirão processual penal para desafogar o sistema penitenciário

As ações seguem até o dia 25 de agosto em todo o Brasil e os dados deverão ser atualizados em tempo real pelas unidades judiciárias do país
O mutirão deve revisar processos parados, em atraso ou situações que fogem à normalidade do encarceramento (Foto: Ricardo Lima / TJPA)

O Poder Judiciário do Pará inicia nesta segunda-feira (24) o novo modelo nacional de mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Mutirão Processual Penal se estende até 25 de agosto em todo o Brasil. O objetivo é agilizar julgamentos e desafogar o sistema penitenciário.

As unidades judiciárias do Estado deverão informar, diariamente, por meio do preenchimento de formulários eletrônicos próprios, os dados referentes à reavaliação de ofício dos processos objeto do mutirão. De forma complementar, deverão também informar os dados para o saneamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

Em setembro, os tribunais deverão informar a quantidade de processos revisados; a quantidade de pessoas beneficiadas com progressão de regime ou colocadas em liberdade, com as eventuais condições impostas; e a taxa atualizada de ocupação dos estabelecimentos de privação de liberdade.

Veja quais os processos que devem ser revisados no mutirão processual penal:

  • prisões preventivas com duração maior do que um ano;
  • casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente;
  • pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;
  • pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado

No Pará, os trabalhos serão coordenados pelo juiz Caio Berardo, como representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); e pela juíza Ana Angélica Abdulmassih Olegário, como representante da Corregedoria-Geral de Justiça.

Aos servidores e às servidoras que atuarem nos referidos mutirões, será concedida folga na proporção de um dia, a cada seis horas trabalhadas, após o horário normal de expediente, as quais serão aferidas mediante envio de registro de frequência manual dos participantes.

A ação contará com a parceria de instituições do sistema de justiça, incluindo Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária e Escritórios Sociais.


LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:

(Da Redação do Fato Regional, com informações do TJPA)