A Justiça Federal condenou o madeireiro César Pena Fernandes por invasão 4,5 mil hectares de terras públicas do projeto de assentamento agroextrativista Curuá II, em Prainha, no oeste do Pará. Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), o condenado foi sentenciado a dois anos e quatro meses de detenção.
A sentença, do juiz federal Domingos Daniel Moutinho, que atua em Santarém, foi assinada no último dia 19. No documento, o juiz federal destaca que, para cometer o crime, César Pena Fernandes cometeu diversas fraudes, incluindo a de lotear a área grilada em nome de empregados ‘laranjas’ (pessoas que servem como intermediárias em negócios fraudulentos).
O loteamento grileiro ficou conhecido entre os assentados e seus vizinhos como “Laranjal do Pena”. Na área invadida, o condenado promovia crimes ambientais – principalmente a retirada irregular de madeira para beneficiamento e venda por meio da madeireira Pena Florestal.
Sobre as circunstâncias do crime, o juiz federal acentua que a área ocupada ilegalmente é de uma dimensão “colossal”, e, sobre as consequências da conduta do condenado, salienta que a ocupação ilegal não se deu em terras públicas simplesmente desafetadas. “Tratava-se de região destinada parta fins agroextrativistas, pensados, assim, num contexto de economia sustentável em favor das populações tradicionais da região”, realça a sentença.
Confira a sentença na íntegra aqui.
Com informações do MPF
