A Justiça Federal ordenou que advogados devolvam R$14 milhões ao município de Paragominas, no sudeste do Pará, para que seja aplicado exclusivamente na educação.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o valor foi pago pela prefeitura como honorários em um processo que questionava verbas repassadas pela União ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao final do trâmite, a União foi obrigada a complementar um total de R$61 milhões, mas parte do valor foi para o escritório.
O MPF havia pedido à Justiça que considerasse irregular a aplicação do dinheiro que não fosse a educação municipal. A compensação ocorreu pela defasagem nos dados de matrícula nas escolas da cidade, segundo ação do MPF.
O órgão argumentou, ainda, que o escritório de advocacia foi contratado sem licitação. O juiz federal Paulo Moy Anaisse também obrigou a prefeitura a comprovar à Justiça que aplicou a totalidade dos R$61 milhões na área.
Fonte: G1 Pará
