O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou que a prefeitura de São Geraldo do Araguaia, município do sudeste do estado, seja obrigada a publicar os contratos firmados durante a pandemia de Covid-19 no portal da transparência. A decisão acolheu um pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), que investigava a ausência de dados sobre verbas recebidas, despesas e compras compras durante a pandemia no site da prefeitura. Em caso de descumprimento, a gestão será multada em R$ 10mil por dia.
De acordo com o MPPA, os problemas com o portal da transparência são investigados desde antes da pandemia. Em 2018, a promotoria de São Geraldo do Araguaia já havia verificado irregularidades na atualização de informações no site.
No entanto, segundo o MP, a situação teria se agravado durante a pandemia. Após a declaração de estado de calamidade pública no país, municípios puderam fazer compras sem licitação, para agilizar o combate a doença. No entanto, o MP diz que nenhum desses contatos firmados no período da pandemia foram publicados no site.
Na ação, o MPPA explica que o site da prefeitura contém um link dedicado às ações de enfrentamento ao novo coronavírus. No entanto, quase nenhuma informação sobre o combate à pandemia é apresentada.
Já a Justiça entendeu que, ao deixar de atualizar o site, a prefeitura descumpriu a norma jurídica. Segundo o juiz Antônio dos Santos Moraes, a “lei é bem clara ao determinar que todos os gastos e ações devem ser publicadas na internet, possibilitando, assim, o controle social e dos órgãos de fiscalização, em tempo real”.
Fonte: G1 PA
