A Justiça decidiu retirar o prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano, de uma ação após concluir que não há indícios de que ele tenha participado diretamente dos fatos investigados. Segundo a decisão, o gestor foi incluído no processo apenas por ser o chefe da Prefeitura, sem que fossem apresentados elementos que o relacionassem às supostas irregularidades.
Ao analisar o caso, o juiz afirmou que a ação não descreve nenhuma atitude tomada pessoalmente pelo prefeito que justificasse sua permanência no processo. De acordo com a decisão, os atos questionados envolvem a Secretaria Municipal de Obras e teriam sido praticados por servidores responsáveis pela pasta.
O magistrado também destacou que uma pessoa só pode responder por esse tipo de ação quando existem indícios de que ela participou ou contribuiu para os fatos investigados. Apenas ocupar um cargo de chefia, como o de prefeito, não é motivo suficiente para responsabilizá-la.
Com esse entendimento, a Justiça determinou a retirada de Aurélio Goiano do processo.
A decisão não analisa se houve ou não irregularidades no caso. Ela trata apenas da participação do prefeito na ação. As investigações e a análise das acusações contra os demais envolvidos continuam normalmente.
Da Redação Fato Regional
