Em decisão divulgada nesta quarta-feira (17), a Justiça estadual concedeu tutela de urgência, solicitada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e suspendeu os efeitos dos artigos 1º, 2º, 4º e 5º do decreto municipal 1.076/2021 da Prefeitura de Parauapebas, no sul do Pará. O documento ignorava as medidas preventivas contra a covid-19 estabelecidas na reedição do decreto estadual 800/2020. Com isso, a cidade afrouxou a contenção da pandemia. Nesta terça-feira (16), o colapso do sistema de saúde foi anunciado.
SAIBA MAIS SOBRE O COLAPSO NA SAÚDE DE PARAUAPEBAS, EM FATO REGIONAL:
Pela decisão, a Prefeitura de Parauapebas tem prazo de 72 horas, contados da notificação da Justiça, para comprovar a adoção das medidas necessárias para garantir o cumprimento do decreto estadual.
A ação civil do MPPA foi ajuizada pelo promotor de justiça Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, da 4ª PJ de Parauapebas. Ocorreu após o município publicar o decreto flexibilizando algumas medidas de segurança no combate à covid-19, ignorando as recomendações do Governo do Pará, que colocou todo o estado em bandeiramento vermelho (altíssimo risco de covid-19). A região metropolitana de Belém está em bandeiramento preto (lockdown). Outros municípios da região Carajás já anunciaram colapso também, como Redenção.
No texto da ação civil pública, o promotor ressaltou que os municípios não têm autoridade para se afastar das diretrizes estabelecidas pela União ou pelo Estado. E entende que o abrandamento dessas medidas coloca em risco os direitos fundamentais de proteção à vida e à saúde.
(Da Redação Fato Regional, com informações do MPPA)
