O laboratório municipal de São Geraldo do Araguaia, no sul do Pará, deverá e reestruturado e readequado. A decisão liminar (cabe recurso) é do juiz de Direito, Antônio José dos Santos. O local, como constatou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), encontra-se em condições precárias. A saúde e segurança de profissionais e da população está em risco. O local só ainda não foi interditado porque, sem a estrutura, mesmo em situação ruim, a população, num delicado momento de pandemia, ficaria totalmente desassistida de vez.
Funcionários do laboratório enviaram ofício relatando a situação à Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia. A Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia então foi acionada e instaurou Inquérito Civil para investigar as denúncias. Durante a visita ao local, foi constatado que aparelhos estão fora de operação, materiais e utensílios sucateados, prédio em péssimas condições, entre outros problemas.
Essas condições levaram o promotor de Justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes a ingressar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Geraldo do Araguaia, que aguarda oficialização para análise jurídica do Município. No texto, o promotor destaca:
“Todos os problemas elencados em muito prejudicam a prestação de serviços por parte do Laboratório, inclusive, colocando em risco a vida e a saúde de seus usuários. Não fosse uma unidade tão importante seria o caso de pleitear a sua interdição, até que fosse regularizada a situação. No entanto, esta solução resultaria em prejuízo aos destinatários dos serviços que preferem um serviço deficiente e perigoso a um inexistente, bem como na definitiva acomodação do poder público que com o fechamento do laboratório economizaria dinheiro”.
A Justiça deferiu o pedido liminar do MPPA e determinou ao Município de São Geraldo do Araguaia que realize a aquisição de equipamentos e faça a padronização de rotinas, como descarte de material biológico e a higienização dos equipamentos. Tudo deverá estar em conformidade com as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
(Da Redação Fato Regional, com informações do MPPA)
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