O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade uma denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção e lavagem de dinheiro quando foi governador de Minas Gerais e senador.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Aécio de receber R$ 65 milhões em propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez para defender interesses das empreiteiras no chamado Projeto Madeira, que tratava das licitações das Usinas Hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau.
No entanto, o ministro Edson Fachin, relator do processo, classificou a denúncia como “genérica” e disse que a PGR não conseguiu provar quais teriam sido os “desentraves burocráticos” operados por Aécio Neves em favor das empreiteiras. O julgamento terminou na última sexta-feira, 25, no plenário virtual.
Fachin citou ainda que, sem provas das acusações de corrupção, as denúncias de lavagem de dinheiro não poderiam ser processadas. Ele destaca também que a ação penal só pode ser processada “quando narrada, ainda que de forma sumária, a mercancia espúria de atribuições inerentes ao cargo público ocupado pelo agente denunciado”.
Além de Aécio Neves, a denúncia também atingia o ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano Toledo, o empresário Alexandre Accioly Rocha, o executivo Marcelo Odebrecht e o ex-gerente de Recursos Humanos da Odebrecht Ênio Augusto Pereira Silva.
