A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta quinta-feira (2), abriu caminho para a ampliação de investimentos estratégicos em diversas regiões do estado, incluindo o Sul do Pará, considerado fundamental para a economia estadual devido à força da mineração, agropecuária, indústria e logística.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto foi aprovado por 30 votos favoráveis e três contrários. O texto agora segue para sanção da governadora Hana Ghassan (MDB). A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e prevê uma receita líquida estimada em R$ 46,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.
Embora a definição dos valores destinados a cada região ocorra posteriormente, durante a elaboração da LOA, a LDO estabelece como uma das prioridades a regionalização dos investimentos entre as 12 Regiões de Integração do Pará, o que pode dar continuidade e ampliação de obras estruturantes e políticas públicas no Sul do estado.
Na prática, a medida pode favorecer investimentos em áreas consideradas estratégicas para municípios como Marabá, Parauapebas, Redenção, Xinguara e Conceição do Araguaia. Entre as prioridades previstas estão a continuidade de obras de infraestrutura, ampliação da rede de saúde, fortalecimento da segurança pública, investimentos em educação e incentivos ao desenvolvimento econômico regional.
A região Sul do Estado concentra alguns dos principais projetos de infraestrutura e logística do estado, além de responder por uma parcela significativa da arrecadação estadual, especialmente por meio da atividade mineral e da produção agropecuária. A expectativa é que a diretriz de regionalização contribua para a manutenção de investimentos em rodovias, saneamento, habitação, regularização fundiária e expansão dos serviços públicos.
A LDO também determina a priorização das ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o alinhamento das políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o fortalecimento da transparência fiscal e mecanismos de acompanhamento e avaliação dos programas governamentais.
Antes da aprovação em plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa. A votação marcou ainda o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre antes do recesso parlamentar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um instrumento de planejamento que orienta a elaboração do orçamento anual do Estado, definindo metas, prioridades e regras para a aplicação dos recursos públicos, com foco no equilíbrio fiscal e na continuidade das políticas públicas.
(Da Redação do Fato Regional)
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