O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que define funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial de hoje, 4. Lula ainda sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta no ano de 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. Diante da decisão presidencial, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) irão funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
Atualmente existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato, como por exemplo, duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo. As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, e de preferência, por policiais do sexo feminino.
No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, com a presença de uma agente especializada. A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Combate ao assédio sexual
O presidente também sancionou a lei sobre assédio sexual, ela institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos.
A lei surgiu após o Senado aprovar uma Medida Provisória sobre o tema em 15 de março. Em tese, o texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual.
