Informações complementares acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina Coronavac, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a covid-19, devem ser esclarecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no prazo de 48 horas, determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Na atualidade, existem ações na corte que abordam o tema – três favoráveis à vacinação mais ampla e/ou obrigatória, e uma que pede a proibição da vacinação compulsória. Até agora, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu levar a plenário as ações. Então, fica sob a responsabilidade do presidente da corte, ministro Luiz Fux, marcar o julgamento.
Os partidos pedem ao relator, ministro Ricardo Lewandowski, que determine ao governo federal que assine protocolo de intenções para comprar 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo; se abstenha de praticar quaisquer atos que dificultem ou impeçam o prosseguimento de pesquisas sobre vacinas contra o novo coronavírus; e apresente, em até 30 dias, seus planos de aquisição e disponibilização de vacinas, entre outros pontos.
O Presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia Geral da União (AGU) já prestaram informações em resposta a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações sobre o tema. O ministro já decidiu que os processos serão julgados diretamente no plenário do STF, sem emitir posição individual. A data ainda não foi marcada.
Fonte: CNN
