A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), que contempla as restituições residuais referentes aos anos de 2008 a 2018. Será realizado nesta quarta-feira (16), em todo o Brasil, o crédito bancário para 257.094 contribuintes, totalizando mais de R$ 667 milhões. No Pará, o valor total de R$ 12.085.603,27 será distribuído entre 5.962 pessoas.
Na 2ª Região Fiscal, composta pelo Estado do Pará e pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima, 12.206 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 25.874.893,84. Segundo os dispositivos legais, 7.677 contribuintes idosos acima de 80 anos; 45.899 entre 60 e 79 anos; 5.487 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério serão contemplados.
Os interessados em saber se a declaração está liberada, deverão acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o número 146, o “Receitafone”. Na consulta à página, ao aplicar na opção “portal e-CAC”, o Centro Virtual de Atendimento, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso isso ocorra, o contribuinte pode avaliar o que considera inconsistente e fazer a autorregularização mediante entrega de declaração retificadora.
Como opção para consultar as declarações, a Receita Federal dispõe ainda um aplicativo para tablets e smartphones. O objetivo da utilização da tecnologia é facilitar o acesso às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. De acordo com a assessoria de comunicação da instituição, “com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições”.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá solicitá-la por meio do documento Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para portadores de necessidades auditivas especiais) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Da Redação Fato Regional, com informações de OLIBERAL.COM
