A nova faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, vai custar R$ 27 bilhões por ano ao Governo Federal. Os cálculos foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta terça-feira, o presidente Lula (PT) assina o projeto de lei com essa proposta — que era promessa de campanha —, para então enviar ao Congresso Nacional.
Se aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024. “Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad. Para este ano, já deve haver um reajuste da faixa de isenção para R$ 3 mil, mas depende da votação do congresso.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda está travada devido ao Congresso Nacional, que ainda não aprovou o orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
A previsão é de que a assinatura do projeto de lei por Lula inclui uma reunião, ainda nesta terça-feira (18), entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), para explicar o texto. E assim, tentar sensibilizar deputados e senadores para uma proposta que pode trazer uma mudança histórica para a remuneração dos trabalhadores brasileiros.
Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.
A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas. A proposta de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil começou a ser ventilada no governo Bolsonaro (PL), porém, uma proposta formal ou projeto de lei nunca foram apresentados na gestão dele.
(VICTOR FURTADO, da Redação do Fato Regional)
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