O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que proíbe, em todo o país, a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática considerada como maus-tratos. A medida atinge principalmente o foie gras, iguaria da culinária francesa produzida a partir do fígado de patos e gansos submetidos à técnica conhecida como gavage.
Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação proíbe a venda do produto tanto na forma in natura quanto industrializada. Quem descumprir a norma poderá responder por maus-tratos a animais, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
A técnica de gavage consiste na introdução de um tubo pela garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento durante as semanas que antecedem o abate. Segundo especialistas em bem-estar animal, o procedimento provoca lesões no esôfago e na garganta, além de fazer o fígado crescer até dez vezes acima do tamanho normal, causando dor, alterações metabólicas e aumento da mortalidade dos animais.
Com a sanção, o Brasil tornou-se o segundo país do mundo a proibir tanto a produção quanto a comercialização de produtos obtidos por alimentação forçada de animais, atrás apenas da Índia. Outros países, como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina, já restringem a produção do foie gras, mas não adotam uma proibição tão abrangente.
O projeto tramitava no Congresso Nacional havia seis anos e foi aprovado de forma conclusiva nas comissões, sem necessidade de votação em plenário. Segundo entidades de proteção animal, a proposta enfrentou pouca resistência porque o Brasil possui apenas três produtores que utilizam a técnica, e o foie gras é considerado um produto de consumo restrito e de alto valor comercial. A importação do alimento, que chegou a ser discutida durante a tramitação, ficou de fora da proibição após articulações diplomáticas.
(Da Redação do Fato Regional)
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