segunda-feira, 6 de maio de 2024

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Lula tem direito a progredir para regime semiaberto, diz MP

No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente de prisão para ir para o regime semiaberto, segundo parecer do Ministério Público Federal, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.


Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

 

 

Com informações do Globo.com