ENEM 2023

Mais 4,1 mil pessoas presas no Pará farão Enem; unidade de São Félix do Xingu é destaque no número de inscritos

De todas as pessoas privadas de liberdade, incluindo adolescentes, que estavam aptos a fazer o Enem PPL, a Seap conseguiu inscrever 99,7%, num esforço de estimular a educação e dar condições de ressocialização

As provas do Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) serão nos dias 12 e 13 de dezembro deste ano. No Pará, 4.143 pessoas com restrição de liberdade — incluindo adolescentes sob medidas socioeducativas — farão o exame. Isso representa um aumento de 60,96% no número de inscritos em relação a 2022. E dentre as casas do sistema prisional paraense com maior destaque no número de candidatos está a Unidade de Custódia e Reinserção de São Félix do Xingu (UCR São Félix do Xingu).

A UCR São Félix do Xingu teve o desempenho mais relevante, passando de 11 candidatos ao Enem PPL para 53, um aumento de 381%. “Na população carcerária hoje nós temos 4.155 internos aptos para realizar a prova e conseguimos inscrever 4.143. Ou seja, nós conseguimos inscrever quase 100% daqueles que estão aptos, faltando apenas 12 internos para alcançarmos esse percentual”, afirmou Valber Duarte, diretor de Reinserção Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

“Ao ultrapassar a meta de inscrições de 2023, a Seap alcança um outro número significativo, inscrevendo 99,7% de internos aptos para realizar a prova. Esse resultado é fruto de um programa de educação nas unidades prisionais, que proporciona aos custodiados uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional como um dos caminhos para a ressocialização e reinserção social de seus custodiados”, diz nota da Seap.

Essa política de ressocialização real e reinserção do custodiado reflete diretamente na nossa sociedade, como avalia a coordenadora de Educação da Seap, Patrícia Sales. Ele defende que pessoas que saem do sistema e passaram pela educação, dificilmente retornam à vida de crimes. “Elas procuram ampliar a sua educação fora do cárcere. Elas já têm uma qualificação para procurar um emprego. Então dificilmente ela é reincide no mundo do crime. Realmente a educação é o caminho para a ressocialização”, diz.

O que acontece se uma pessoa presa conquista uma vaga numa universidade após fazer o Enem PPL?

Conquistar a aprovação em uma universidade, com a nota do exame, garante a remição de 133 dias de pena. Essa é uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Cada 12 horas de estudo em educação formal, garante remição de um dia de pena. Ser aprovado não garante a liberdade imediata, mas pode facilitar a progressão de regime. Ou mesmo agilizar a liberdade.

Caso aprovado, mas o custodiado ainda não tenha tempo de pena suficiente para uma progressão de regime, o órgão de administração penitenciária se encarrega de toda a logística para garantir a oportunidade de estudar. Isso fica um pouco mais fácil quando se trata de cursos com educação a distância (EAD).

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)