Mais de 57 mil vereadores tomaram posse em 1º de janeiro de 2021, com o desafio de propor leis e fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal. Serão eles que vão elaborar propostas sobre saúde, educação, economia, saneamento básico, entre outros temas que vão ordenar e dar qualidade de vida à população dos 5.570 municípios brasileiros.
É de competência dos vereadores propor, discutir e elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação dos prefeitos. Além disso, é função desses políticos discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta de autoria do Poder Executivo que define como serão aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
Entre as propostas com grande impacto nas cidades, também cabe às câmaras municipais aprovar reformas da previdência, que afetam a aposentadoria dos servidores locais. E mesmo com toda essa responsabilidade, Pesquisa do Instituto Datafolha, em 2019, mostrou que apenas 4% dos brasileiros confiam muito nos partidos. O estudo aponta que 58% dos entrevistados desconfiança.
O cientista político Nauê Bernardo explica que a proximidade entre os vereadores e a população é diferente entre as cidades, principalmente no que se refere ao total de habitantes. “O Brasil possui municípios muito pequenos e tem também municípios imensos. Normalmente, nas cidades pequenas, os vereadores são muito próximos, assim como os prefeitos. Mas quando se fala de municípios como São Paulo e Rio de Janeiro, esses políticos são mais afastados da população”, diz.
Além disso, Pedro Pitanga, analista de risco político da Dharma Political Risk and Strategy, observa que os vereadores também podem sugerir projetos que impactam os seus municípios a outros poderes. “Também é função dos vereadores levar propostas para políticos que ocupam cargos que estão acima deles constitucionalmente, como governadores, deputados estaduais e federais e senadores”.
(Fonte: Brasil 61, com edição da Redação Fato Regional)
