Nesta semana, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realiza um Mutirão de Conciliação Ambiental nos municípios de Marabá, sudoeste do Pará, e Redenção, sul do estado.
A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), com o objetivo de fechar acordos para o pagamento de multas que estão pedentes por infrações ambientais.
O mutirão ocorre em duas regiões do Estado. Nesta segunda-feira (23) e 24 de junho, a iniciativa acontece em Marabá, no Núcleo Regional da Semas (Nure), localizado na avenida Itaciúnas, n° 1412, Novo Horizonte, das 8h30 às 16h30.
Nos dias 26 e 27 de junho, o mutirão segue para a cidade de Redenção, no Núcleo Regional da Semas (Nure), rua Gerudes Gomes. Lt. 12, Qd. 37 – Sala B – Núcleo Urbano, das 8h30 às 16h30.
Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento portando Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e o auto de infração. Caso sejam representados por procuradores, será necessária a apresentação de procuração específica para a conciliação ambiental, acompanhada dos documentos pessoais do representante.
A conciliação também pode ser realizada de forma on-line. Para isso, a solicitação deve ser enviada ao e-mail: nucam@citsemas.pa.gov.br.
Neste primeiro semestre de 2025, a Nucam já realizou cerca de 355 conciliações proveitosas. Dessas, 87 foram feitas no último mutirão realizado em Belém no início de junho. Os valores arrecadados são investidos na melhoria do serviço de fiscalização ambiental e, consequentemente, na redução dos crimes ambientais no Estado.”
A conciliação ambiental beneficia tanto os autuados, que podem obter descontos e parcelamentos, quanto a sociedade, que ganha com a preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. A proposta é encerrar os processos administrativos e infracionais de forma consensual e legal.
O processo de conciliação ambiental aplica-se exclusivamente às multas simples, cujo valor é definido em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, conforme estabelecido no parecer jurídico ou nos autos de infração emitidos após a promulgação da Lei 9.575/2022. Desta forma, os descontos e negociações são válidos apenas para multas simples decorrentes de infrações ambientais.
As multas negociadas são relacionadas a processos julgados pelo Tribunal de Recursos Administrativos (TRA) da Semas, instância final para recursos administrativos sobre infrações ambientais. O TRA desempenha papel fundamental na aplicação das penalidades. O mutirão é uma oportunidade para que as multas sejam resolvidas.
Descontos
O Decreto Estadual 2.856/2023 estabelece os seguintes percentuais de desconto sobre o valor da multa simples aplicada pelo órgão ambiental estadual, conforme o momento da manifestação de interesse na conciliação:
– 50% quando a manifestação ocorre dentro do prazo para apresentação de defesa;
– 45% quando ocorre após o prazo para defesa, e até a decisão de primeira instância – caso tenha sido interposta defesa pelo autuado;
– 40% quando ocorre após a notificação dos processos passivos;
– 35% quando ocorre após a decisão de primeira instância e até a decisão de segunda instância;
– 30% para pagamento parcelado do débito, acrescido da devida correção monetária pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Serviço:
Mutirão de Conciliação Ambiental
Marabá
Data e horário: dias 23 e 24 de junho, das 8h30 às 16h30.
Local: Núcleo Regional da Semas (Nure), localizado na avenida Itaciúnas, n° 1412 – Novo Horizonte.
Redenção
Data e horário: dias 26 e 27, das 8h30 às 16h30.
Local: Núcleo Regional da Semas (Nure), rua Gerudes Gomes. Lt. 12, Qd. 37 – Sala B – Núcleo Urbano.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
Siga o Fato Regional no Facebook, no Instagram e no nosso canal no WhatsApp!
