A medida provisória nº 1.002/2020, que liberou crédito de R$ 10 bilhões ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), através da ferramenta Peac-Maquininhas, perdeu a validade nesta quarta-feira (3). O Peac-Maquininhas foi uma linha de crédito que, enquanto esteve vigente, liberou empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e para micros, pequenas e médias empresas usuárias de máquinas de cartões de débito e crédito.
Foi uma das políticas adotadas para combater a forte crise econômica potencializada pela pandemia de covid-19. Dados do Banco do Brasil apontam que dezenas de milhares de financiamentos, com valor máximo de até R$ 50 mil, foram feitos com isenção da tarifa de contratação, juros fixados em 6% ao ano, seis meses de carência, além do prazo de 30 meses para honrar a dívida. A garantia dos empréstimos é uma parte das vendas futuras feitas através das máquinas de cartão de débito e crédito.
A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) já iniciou contato com o Ministério da Economia, solicitando a retomada do Peac-Maquininhas. A medida está em estudos por parte do Governo Federal.
(Fonte: Agência Senado, com edição da Redação Fato Regional)
