Policiais militares do 17º Batalhão, vinculado ao Comando de Policiamento Regional XIII (CPR XIII), abordaram e conduziram um adolescente, menor de 18 anos, que pilotava uma motocicleta, até a Delegacia de Polícia Civil de Xinguara, sul do Pará. Os pais dele foram notificados a comparecer à unidade policial, bem como o proprietário do veículo.
O caso ocorreu por volta das 21h desta segunda-feira (26) durante a Operação “Saturação”, determinada pelo comando do CPR XIII, tendo à frente o coronel Formigosa.
O adolescente foi abordado na rua 5, no setor dos Carroceiros, quando estava pilotando uma motocicleta. Ela foi entregue a ele pelo próprio proprietário.
Diante dos fatos, o menor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Xinguara com a motocicleta. O proprietário da motocicleta foi notificado e os pais do adolescente também. Todos compareceram à unidade policial.
Legislação
No Brasil, menores de 18 anos não podem conduzir veículos automotores em vias públicas sem devida Permissão para Dirigir (LADV) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A idade mínima para obter a CNH é 18 anos.
Se um menor de 18 anos conduzir um veículo sem a devida habilitação, os pais ou responsáveis podem ser responsabilizados por infrações de trânsito e até mesmo por crimes.
Existem projetos de lei em tramitação que propõem reduzir a idade mínima para obter a LADV para 16 anos, mas ainda não foram aprovados.
A ação da PM ocorreu durante a Operação “Saturação” é determinada pelo comando do CPR XIII, tendo à frente o coronel Formigosa.
(CLEIDE MAGALHÃES, da Redação do Fato Regional, com informações da PMPA)
Siga o Fato Regional no Facebook, no Instagram e no nosso canal no WhatsApp!
