A primeira turma do STF condenou a União a pagar R$ 30 mil em indenização a dois militares que sofreram tortura durante o regime militar no Brasil.
Os militares foram expulsos das Forças Armadas por se posicionarem contra o regime militar. Por isso eles foram presos e torturados.
A decisão reforma o que havia arbitrado o Tribuna Regional Federal da 2ª Região, que havia entendido que o pedido de indenização estava prescrito.
Porém, no recurso, os ex-militares sustentaram que o direito a reparação é imprescritível. O ministro Sérgio Kukina, relator da matéria, afirma que a ocorrência configura danos morais.
Com informações do UOL
