O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC) enviou requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) solicitando que a instituição verifique, via auditoria operacional, se a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) tem atuado de forma correta, tanto na concessão de licenças ambientais para atividades de mineração quanto na manutenção da segurança em barragens de empresas mineradoras em território paraense.
O Requerimento Administrativo nº 001/2019, assinado pela Procuradora Geral de Contas do Estado, Silaine Karine Vendramin, argumenta ao TCE que o o papel das duas instituições passou a requerer novas formas de atuação após tragédias como de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais.
“O enfoque tradicional de controle, que se preocupa principalmente com questões contábeis e financeiras, deixou de ser suficiente com o surgimento de novas demandas sociais. Nesse contexto, é imprescindível que, além da conformidade com a legislação, os orgãos de controle verifiquem o desempenho da gestão pública a partir de uma análise que leve em consideração indicadores de qualidade, eficácia e eficiência”, demarca o documento.
De acordo com a procuradora, o requerimento não foi feito, no entanto, com base em alguma preocupação imediata do MP, e sim como forma de prevenção. “Não há indícios de perigo, a solicitação de auditoria operacional é justamente uma atuação preventiva do Ministério Público de Contas para termos um panorama de como está a fiscalização, concessão de licenças ambientais e o estado em que se encontram nossas barragens”, esclarece.
“Caso se detecte falhas na fiscalização e na concessão de licenças, a Semas vai elaborar um Plano de Ação de acordo com as recomendações e determinações do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas para otimizar seus resultados, com prazos e o acompanhamento do cumprimento das ações pelo Tribunal de Contas”, completa a procuradora.
Em nota, a Semas informa que um conjunto de vistorias técnicas de barragens de mineração já está previsto entre 10 de março e 5 abril, onde empreendimentos de minerais metálicos e não metálicos serão vistoriados por cinco equipes de técnicos da própria Secretaria, de forma consecutiva e em diferentes regiões do Estado.
Os pareceres técnicos dessas vistorias, ainda segundo a Secretaria, serão apresentados em seguida ao “GT Barragens, grupo de trabalho instituído pelo Governo do Pará com o objetivo de discutir assuntos referentes à Segurança de Barragens em Mineração no Pará, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens”, conclui a nota.
A Semas informa também que “no âmbito de sua competência em licenciar e monitorar empreendimentos minerários, licencia atualmente 58 barragens no estado do Pará, entre as quais 17 inseridas no Plano Nacional de Segurança de Barragens, ou seja, barragens com altura do maciço superior a 15 m (quinze metros) e/ou com capacidade total do reservatório superior a 3.000.000 m3 (três milhões de metros cúbicos) e reservatório que contenha resíduos perigosos”.
Fonte: OLIBERAL.COM
